”Com essa parceria nós teremos os elementos para planejar essa governança para o futuro”, disse Renata Gil
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de ações conjuntas de desenvolvimento de pesquisas científicas sobre lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O acordo visa a expansão do conhecimento voltado à proteção ao meio ambiente e ao aprimoramento da atuação dos membros do Poder Judiciário. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) também faz parte da parceria. A partir do acordo, será publicada a pesquisa “A atuação jurisdicional nos crimes relacionados ao meio ambiente”.
O termo foi assinado nesta terça-feira (30), na sede do CNJ, pela presidente da AMB, Renata Gil, pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, pelo secretário-geral da ABJ, Júlio Adolfo Zucon Trecenti e pelo diretor financeiro da ABJ, Igor Pretel.
De acordo com Renata Gil, a pesquisa que será realizada pelas entidades permitirá o cruzamento de dados entre os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, promovendo a governança judicial e ambiental. “Com essa parceria nós teremos os elementos para planejar essa governança para o futuro e, desta forma, fomentar outra bandeira da gestão do ministro Luiz Fux, que é a defesa dos nossos fundamentais direitos humanos”, disse.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a assinatura do acordo concretiza o compromisso assumido por ele na presidência da Suprema Corte e do Conselho de proteção ao meio ambiente. “A promessa constitucional de que o meio ambiente é um valor inestimável, inegociável e é um direito de todos e dever de toda sociedade está sendo cumprido através deste pacto”, disse. “Eu tenho absoluta certeza de que, juntamente com a AMB e o empenho da doutora Renata Gil e a ABJ, nós conseguiremos prometer aquilo que faz o ideário da nossa nação: que é a defesa intransigente do nosso meio-ambiente”, concluiu o ministro.
Já o secretário-geral da ABJ, Júlio Zucon Trecenti, destacou a importância da disponibilização dos dados pelo CNJ. “A nossa prerrogativa é fazer pesquisas para fomentar políticas públicas. Vamos conseguir fazer isso de forma eficiente com a ajuda de todos, construindo uma Justiça melhor”.
Acordo disponibilizará dados do Poder Judiciário
Com o acordo, o Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ), ficará responsável pela coordenação da pesquisa, englobando e sistematizando os resultados quantitativos e qualitativos. Já o CNJ viabilizará o acesso à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), além de realizar as entrevistas necessárias para a elaboração do relatório. A ABJ vai analisar os dados quantitativos obtidos pelos pesquisadores com base em instrumentos de análise de dados e de jurimetria.
Membros da diretoria da AMB e presidentes das associações estaduais prestigiaram a assinatura do termo no plenário do CNJ.