Resultados do estudo “O que é desinformação no Judiciário brasileiro? Uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fake news” será apresentada em seminário em Brasília
O Centro de Pesquisas Judiciais da AMB apresenta, nesta terça-feira (26), a pesquisa “O que é desinformação no Judiciário brasileiro? Uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre as fake news”. O estudo é resultado de uma parceria do CPJ/AMB com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Unesco. Segundo levantamento, o Poder Legislativo, políticos e partidos são os principais alvos de ações judiciais contra fake news no Brasil.
“É um tema muito importante e relevante para a manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o estudo contribui substancialmente para a compreensão deste fenômeno tão discutido atualmente”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.
A pesquisa será apresentada durante o seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Escola de Magistratura Federal (Esmaf) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no auditório da Esmaf, em Brasília.
A apresentação dos resultados do estudo será às 14h15, no painel com o tema “Liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação”. O estudo já foi divulgado, mas será a primeira vez que ele será discutido no Brasil.
Além deste painel, mais três debates vão discutir temas como “Direito e a transformação digital; Cibersegurança e proteção de dados no sistema de Justiça; e Direito digital aplicado à atividade judicial.
Fake News
A pesquisa “O que é desinformação no Judiciário brasileiro? Uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as fake news” mostra que o número de processos que envolvem notícias falsas cresceu mais de 300% nas eleições de 2022. No pleito anterior, em 2020, os Ministros julgaram 31 demandas. O total saltou para 127 no ano passado. Em 2018 foram 17, e, em 2016, apenas 3.
O levantamento também traz um panorama das decisões tomadas pelas Cortes Superiores entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de outubro de 2022. O estudo busca definir os parâmetros utilizados pelos Tribunais Superiores para caracterizar “fake news” e “desinformação”, bem como os padrões dos casos judicializados.
Para acessar o relatório completo da pesquisa, clique aqui.