Formulário pode ser respondido por todos os magistrados; acesse aqui
O Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) estenderam o prazo para participação da pesquisa “Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito” até 22 de fevereiro. Juízes, desembargadores e ministros das cortes devem preencher um formulário sobre o tema.
A secretária-geral do CPJ, juíza Patrícia Cerqueira, acredita que a colaboração da magistratura é fundamental para a realização da pesquisa. “As respostas não devem se limitar aos magistrados titulares de varas especializadas: todos podem responder o questionário on-line”, afirmou.
Coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CPJ, Luis Felipe Salomão, o trabalho objetiva entender os processos de recuperação judicial sob novos ângulos no Brasil e no mundo e almeja apresentar melhorias nas relações entre as empresas.
Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as dívidas das empresas em recuperação alcançavam R$ 109,6 bilhões até o fim de janeiro. O Brasil somou 1.179 pedidos de recuperação judicial em 2020 (208 a menos que no ano de 2019), antes da nova Lei de Falências (Lei nº 14.112/2020) entrar em vigor, em 23 de janeiro.
Além de magistrados, a pesquisa conta com formulários específicos para o Banco Mundial, tribunais de Justiça, advogados especializados e empresas em recuperação judicial. O projeto avaliará pontos que possam ter contribuído para uma melhor posição de outros países no ranking do Doing Business.
Os dados obtidos nos questionários serão tabulados e discutidos para chegar aos resultados preliminares, que serão detalhados para elaboração do relatório final e do evento de divulgação. O Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e o Instituto Recupera Brasil (IRB) são parceiros na realização do projeto.