O Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) definiu o “Sistema de Avaliação da Justiça” como tema do próximo estudo conduzido pela entidade. A pesquisa buscará compreender como o alto volume de processos — que hoje somam cerca de 83 milhões — repercute na carga de trabalho e na saúde mental dos magistrados brasileiros.

De acordo com o diretor-geral do CPJ, Mauro Pereira Martins, a escolha do tema é urgente e necessária. “O tema ficou bem delineado e é oportuno diante do atual contexto de grande volume de processos”, afirmou.

A pauta foi proposta pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do CPJ, com base em modelos europeus de avaliação da Justiça. O objetivo é levantar e cruzar dados sobre o acesso gratuito aos serviços jurisdicionais, o nível de exigência do trabalho judicial e o impacto psíquico e emocional gerado por esse cenário.

O secretário-geral do CPJ e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, também reforçou a importância da iniciativa. Para o magistrado, a nova pesquisa do CPJ permitirá alinhar a análise sobre o funcionamento do sistema de Justiça com a realidade enfrentada no dia a dia dos juízes. “A sobrecarga e a fadiga decisória não são apenas estatísticas — são questões humanas que afetam diretamente a qualidade da jurisdição”, destacou.

Para a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques, o estudo poderá fornecer elementos concretos sobre a atuação da magistratura no Brasil. “É uma oportunidade de mostrar que a Justiça brasileira é amplamente acessível, mas que isso implica um esforço extraordinário de magistrados e magistradas, muitas vezes atuando sob sobrecarga.”Parceria com o CNJ no combate à litigância predatóriaDurante a reunião, também foi anunciada uma parceria entre o CPJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprofundar o estudo sobre litigância predatória.

A pesquisa será aplicada junto a magistrados de todos os ramos do Judiciário e em diversas regiões do país.“Vamos estimular os juízes a responderem. Esse é um tema que afeta toda a Justiça, e esse estímulo à participação também faz parte do nosso papel no associativismo”, afirmou Mauro Pereira Martins.

Autocomposição e Justiça restaurativa nas enchentes do RS

Outro ponto da reunião foi a definição de apoio institucional do CPJ à divulgação de um e-book com 15 artigos sobre experiências de autocomposição durante as enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado. A iniciativa foi conduzida pelo TJRS, TRF4 e TRT4.

A proposta é promover um webinário nacional sobre o tema, em sintonia com a XII Jornada de Soluções Autocompositivas, prevista para este ano. A pauta foi trazida pela desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, também membro do CPJ.

Judicialização do setor aéreo: novo prazo para relatório

A prorrogação do prazo de entrega do relatório sobre a judicialização do setor aéreo foi aprovada pelos membros do CPJ. O levantamento, que está sendo realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e entidades do setor aéreo, agora tem prazo estendido por mais 60 dias.

A decisão atende pedido das companhias aéreas, que solicitaram tempo adicional para o refinamento e qualificação dos dados.

Participaram da reunião o vice-diretor do CPJ, desembargador Clayton Maranhão; a vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, Mariel Cavalin; a juíza Patrícia Cerqueira, e o juiz Marcelo Bertasso.

Os membros do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) se reuniram na terça-feira (11) para tratar das pesquisas em andamento e iniciar debates sobre temas relevantes para o Poder Judiciário, a serem contemplados nos próximos levantamentos.

O diretor-geral do CPJ, Mauro Pereira Martins, conduziu a reunião, realizada em formato híbrido, que contou com a participação de membros do CPJ, da Diretoria da AMB e de magistrados convidados.

“Abrimos os trabalhos do CPJ para o ano analisando possíveis temas que podem ser objeto de pesquisas de interesse da sociedade, da Magistratura e do Poder Judiciário. Entre os tópicos abordados, destacam-se a atualização do perfil da Magistratura, o impacto dos custos e da gratuidade na Justiça, questões associadas às demandas judiciais da Previdência Social e temáticas relacionadas à segurança pública”, informou o diretor-geral do CPJ.

Judicialização do transporte aéreo

Neste ano, o CPJ divulgará os resultados do estudo “Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma Aplicação de Aprendizado de Máquina”.

O levantamento está sendo realizado com o uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina, permitindo a geração de dados e informações capazes de indicar soluções para a elevada litigiosidade no setor.

Litigância predatória

Outro tema debatido na reunião foi a continuidade dos trabalhos em andamento sobre o uso abusivo de ações judiciais que sobrecarregam o Judiciário.

O assunto é objeto de uma pesquisa que será conduzida também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da relevância do tema e para evitar esforços duplicados, CPJ e CNJ unirão forças para realizar o levantamento de forma conjunta.

Também participaram da reunião o diretor-adjunto do CPJ, Clayton Maranhão; o secretário-adjunto do CPJ e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; a integrante do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman; a vice-presidente da AMB, Julianne Freire Marques; a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o diretor-adjunto de segurança, Fábio Ferrari; os desembargadores Humberto Dalla (TJ-RJ) e Eduardo Cambi (TJ-PR); e a juíza Roberta Sivolella (TJ-RJ).

Os integrantes do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniram para avaliar os últimos detalhes de grandes pesquisas em andamento: a que aborda a judicialização do setor aéreo, o estudo que analisa decisões do STJ sobre povos originários e o levantamento sobre a litigância predatória.

A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do CPJ, Mauro Pereira Martins, que informou que a pesquisa sobre a judicialização do setor aéreo está na fase final e deve ser concluída em 20 de dezembro.

O diagnóstico está sendo elaborado com dados de seis companhias aéreas e realizado por uma equipe multidisciplinar, sob a coordenação do professor Victor Celestino, da Universidade de Brasília (UnB). “A análise qualitativa desses processos está em andamento, mas já notamos um crescimento significativo das demandas em 2023. Temos achados muito robustos, será uma pesquisa extremamente relevante”, afirmou o professor.

A advogada Valéria Curi, que integra o estudo, também destacou a relevância da pesquisa para o setor. “Temos dados muito interessantes, que incluem cumprimentos de sentença, cartas precatórias e todos os acessórios. Fizemos dupla checagem e, em alguns casos, alcançamos um altíssimo percentual de correspondência (95%)”, explicou.

Durante o encontro, também foi apresentado o status da pesquisa sobre os direitos dos povos originários, um levantamento inédito com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre o ano 2000 e os dias atuais. A pesquisa está em fase avançada, e os resultados também devem ser divulgados no início de 2025.

A pesquisa sobre litigância predatória, iniciada pelo CPJ em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi debatida na reunião. A conselheira do CNJ, Daniela Pereira Madeira, afirmou que o estudo terá um escopo abrangente. “Entendemos que a litigância está presente em todos os segmentos da Justiça”, ressaltou.

Na reunião, também foi definido um formato para a divulgação das pesquisas na imprensa, com o objetivo de que os estudos sejam amplamente conhecidos pela população. Além disso, estão sendo discutidas parcerias com instituições de ensino para que as pesquisas subsidiem outros estudos acadêmicos.

Também participaram da reunião o secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, o diretor-adjunto do CPJ, Clayton Albuquerque, e as juízas Patrícia Cerqueira e Luciane Cardoso Barzotto, membros do CPJ. Também participou, como convidada, a Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, Roberta Ferme.

Alta judicialização, valores elevados de danos morais e litigância predatória são alguns dos achados da pesquisa “Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma Aplicação de Aprendizado de Máquina”.

O estudo, realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB junto às associações do setor aéreo e a Universidade de Brasília (UnB), foi apresentado pelo professor da UnB, Victor Rafael Rezende Celestino, no seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”.

Segundo a pesquisa, a maioria dos processos contra as empresas aéreas é de baixa complexidade e envolve valores inferiores a 40 salários mínimos. Observa-se, assim, uma grande prevalência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), onde há ausência de custas e honorários até a decisão de 1ª instância.

O estudo também demonstra que o maior número de processos está relacionado a problemas operacionais (como atrasos e cancelamentos de voo), muitas vezes decorrentes de questões sistêmicas, como condições meteorológicas e congestionamento de aeroportos e do espaço aéreo.

“Os achados preliminares também mostram que mais de 40% dos processos resultam em condenações e que, em 96% dos casos onde houve condenação, o dano moral está presente, com valores relativamente maiores que as tarifas praticadas pelas empresas aéreas”, explicou o professor Victor Celestino.

O estudo analisou mais de 370 mil processos entre os anos de 2019 e 2022. Entre os casos apurados, o maior valor por dano moral foi registrado em Minas Gerais: R$ 693.296 para um autor, em um caso relacionado a bagagem, ocorrido em 2021.

Por outro lado, a pesquisa revelou uma tendência de crescimento nos acordos firmados entre as partes.

Judicialização e custos do transporte aéreo

O Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, Desembargador Mauro Martins, adiantou que o estudo demonstra que grande parte das ações sobre o transporte aéreo ocorre no Brasil. Para o Magistrado, esse fator contribui para os altos custos do setor.

“Vivemos um momento muito grave, em que o setor aéreo não consegue se desenvolver plenamente, com custos muito elevados. Entre esses fatores, sem sombra de dúvida, está o custo da judicialização, que evidentemente é repassado para os consumidores e torna o serviço menos acessível”, afirmou.

O Desembargador também destacou o problema da litigância predatória e apontou que um dos caminhos possíveis para reduzir a litigiosidade é a observância, por parte dos juízes, dos precedentes dos Tribunais Superiores.

“No campo do transporte aéreo, temos um precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que as convenções de Montreal e Varsóvia prevalecem sobre o Código Civil e sobre o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB.

“O Poder Judiciário dá um norte para a sociedade em relação aos comportamentos que são possíveis e aqueles que são inadmissíveis. O Judiciário é a bússola da sociedade”, enfatizou.

O levantamento do CPJ está na fase final e deve ser apresentado ainda este ano. O estudo é conduzido a partir de inteligência artificial e aprendizado de máquina, visando identificar e avaliar fatores influentes, motivações, causas e situações processuais das demandas judiciais contra as companhias aéreas, buscando soluções para a litigiosidade.

A apresentação fez parte do painel “Estudos e Boas Práticas” do seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”, realizado nesta terça-feira (27), na sede da Anac, em Brasília.

O evento debateu os impactos negativos da judicialização e buscou soluções para o problema.

Na ocasião, a AMB, por intermédio da Escola Nacional da Magistratura, assinou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Aviação Civil.

O Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou sua oitava reunião, na qual foram atualizados os status dos estudos em andamento e feitos acertos para o início de novos levantamentos em áreas de interesse da Magistratura e da justiça.

A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do CPJ, Mauro Pereira Martins, que informou que a pesquisa “Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Decide – Direito dos Povos Originários” deverá ser concluída em aproximadamente dois meses.

O diretor-adjunto do CPJ, Clayton Albuquerque, e a juíza Patrícia Cerqueira (TJBA) destacaram que o relatório sobre essa pesquisa já está bastante avançado e deverá ser finalizado nas próximas semanas.

Considerando o escopo do estudo, o universo inicial de aproximadamente 1.800 decisões judiciais relacionadas aos povos originários foi reduzido a cerca de 300 processos, focando exclusivamente em questões de posse.

Durante a reunião, também foram discutidas questões relativas à pesquisa específica sobre litigância predatória, que será iniciada pelo CPJ nas próximas semanas. Serão definidos, em breve, o cronograma e a abrangência desse estudo, cujo objetivo é reunir informações qualificadas sobre as áreas e causas da litigância predatória, visando subsidiar ações para o enfrentamento dessa questão.

Em outra frente, a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire, comentou sobre um levantamento realizado pela Ajuris sobre a justiça penal no Rio Grande do Sul. A proposta é avaliar a possibilidade de expandir essa pesquisa para o âmbito nacional.

O diretor-geral do CPJ considerou a proposta excepcionalmente oportuna, ressaltando que já está em fase de preparação uma nova pesquisa sobre segurança pública e sua repercussão na atividade econômica, uma iniciativa que converge com o tema pesquisado pela Ajuris.

O estudo sobre segurança pública e economia tem como objetivo investigar como a crise na segurança compromete investimentos produtivos.

Também participaram da oitava reunião do CPJ o secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, e o juiz de Direito do TJAM, Cássio André Borges dos Santos.

O Centro de Pesquisas Judiciais da AMB lançou o “Guia de consentimento como hipótese legal de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, que visa auxiliar os operadores do Direito a interpretar e julgar questões envolvendo o consentimento. O documento foi apresentado em uma palestra com a presença da autora e de várias autoridades nesta semana.

O documento, elaborado no pós-doutorado da professora Selma Carloto na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, oferece uma exposição aprofundada e clara sobre o consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, incluindo orientações sobre a correta interpretação desta hipótese legal de tratamento e vários exemplos.

CLIQUE AQUI para baixar o Guia em PDF.

Em sua palestra, a autora ressaltou a importância em clarificar o assunto para a sociedade brasileira. “Nesse momento, estamos vivendo uma era em que a informação se tornou um recurso inestimável, e a proteção de dados emergiu ao status de Direito Fundamental. Os dados são os novos diamantes”, afirmou.

A autora ressaltou a necessidade de garantir um consentimento realmente livre e lembrou que o assunto ainda trará muitas preocupações jurídicas. “É um guia estruturado para abordar desde fundamentos do consentimento até as nuances mais complexas, como desequilíbrio de poder, a granularidade”, explicou Selma Carloto .

Ao abrir o evento, o Diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, Desembargador Mauro Martins, considerou o documento “um trabalho que será de extrema valia para a sociedade, notadamente para a comunidade jurídica”.

A Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto (TRT4), membro do CPJ, que supervisionou a pesquisa no pós-doutorado, também participou da apresentação e ressaltou a importância do tema. “Na nossa sociedade midiática e de espetáculo, temos que reconsiderar essas questões de consentimento e levá-las mais a sério”, disse.

Em seu discurso, a Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, frisou a importância em discutir o assunto no contexto da relação trabalhista. “A autora identifica uma lacuna significativa nas relações trabalhistas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e sensíveis dos trabalhadores. O guia aborda os principais aspectos previstos pela legislação de maneira clara para um público vasto”, disse.

O Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), Rafael Reis, mencionou a importância de mais trabalhos acadêmicos sobre o tema. “Trata-se de uma das bases legais mais mal entendidas no contexto das hipóteses legais que são trabalhadas pela LGPD. Muitas vezes é erroneamente elencada como uma base legal prioritária para o tratamento de dados, quando na verdade ela deve ser utilizada para casos específicos”.

Em sua palestra, o Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabat, tratou sobre os desafios para que o consentimento seja corretamente interpretado. “Com certeza a ANPD vai fazer uso de alguns princípios presentes no guia para debater o assunto quando chegar o momento da autoridade conversar com a sociedade sobre o consentimento de forma mais assertiva, com o fim de produzir um guia ou mesmo uma norma nesse sentido”, disse.

A Conselheira da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Diretora do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), Débora Sirotheau, destacou a assimetria na utilização do consentimento no contexto das relações de trabalho. “O guia é brilhante porque ele versa sobre todos os requisitos, fala dos riscos de um consentimento, do vício do consentimento, e traz exemplos, o que facilita o entendimento”, afirmou.

O debate também contou com a contribuição do Procurador Thiago Andraus, representante do Grupo de Trabalho de Integridade Digital do Ministério Público do Trabalho. “O consentimento, apesar de ser uma hipótese de tratamento bastante popular, demanda que seja melhor estudado, para que não caia no extremo de utilizar ele como base legal em todos os casos, nem no extremo de negar vigência dessa hipótese de tratamento de dados. O Guia da doutora Selma consegue demonstrar isso de forma bastante acessível”, elogiou.

Assista ao debate realizado pelo CPJ:

A coordenadora do Centro de Pesquisa Judiciais da AMB, Nathália Vince Espalha Fernandes, assumirá a Direção Regional de Pesquisas na Secretaria Geral da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) na Costa Rica.

A FLACSO é um organismo internacional composto por 18 Estados Membros, desenvolvendo atividades acadêmicas em 13 países da América Latina e do Caribe. Fundada em 1957, a instituição se consolidou como uma entidade acadêmica autônoma, dedicada à promoção, ensino, pesquisa e cooperação no campo das Ciências Sociais.

“Minha nova posição exigirá a coordenação de projetos e linhas de pesquisa em todas as sedes da FLACSO nos diferentes países da região, e estou muito motivada e animada para enfrentar esse desafio”, afirmou Nathália.

A cientista social foi uma das pioneiras do CPJ da AMB, tendo ingressado em janeiro de 2021, em um momento crucial para a entidade, pois o órgão de pesquisa havia sido recentemente criado.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, expressou sua gratidão pela contribuição da pesquisadora em uma cerimônia que reuniu a equipe administrativa da AMB.

“Desejamos muito sucesso à Nathália em sua nova posição. Ela ingressou no CPJ em um momento crucial e teve uma atuação brilhante, coordenando importantes pesquisas. Temos certeza de que ela fará um grande trabalho na Costa Rica”, disse o Magistrado.

Nathália ingressou na AMB como assessora técnico-científica. A entidade já realizava pesquisas há mais de 20 anos, mas não havia um órgão específico para centralizar e coordenar essas atividades.

Durante sua atuação no CPJ, Nathália organizou o banco de dados e as pesquisas da AMB, sob a liderança do Ministro Luis Felipe Salomão e com o apoio da Juíza Patricia Kertzmann.

O CPJ rapidamente se destacou, tornando-se um dos maiores bancos de dados sobre a Magistratura. No período em que Nathália esteve na equipe, o órgão realizou renomadas pesquisas, como a que traçou o perfil da Magistratura na América Latina – base para o PL da Atividade de Risco – e a que detalhou o Perfil das Magistradas, fundamental para promover mudanças visando à paridade de gênero.

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão à AMB. A instituição desempenhou um papel fundamental na minha trajetória, proporcionando um ambiente de aprendizado contínuo e oportunidades de realizar importantes contribuições para o campo jurídico. Foi uma honra fazer parte dessa equipe e contribuir para o fortalecimento das pesquisas na área da Magistratura”, declarou Nathália.

O Centro de Pesquisas Judiciais da AMB vai lançar, no dia 7 de agosto, o “Guia de consentimento como hipótese legal de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

O documento, elaborado no pós-doutorado da professora Selma Carloto na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, oferece uma exposição aprofundada e clara sobre o consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, incluindo orientações sobre a correta interpretação desta hipótese legal de tratamento e vários exemplos.

O Guia caracteriza o consentimento como uma manifestação livre, informada e inequívoca e exemplifica como ele deve ser corretamente obtido, documentado e aplicado.

Segundo a autora, essa é uma grande preocupação no tratamento dos dados na LGPD. “Muitas das sanções milionárias na União Europeia, onde já há uma maturidade maior nesse tema, são por desconformidade no consentimento livre”, explica Carloto.

A professora afirma que a questão ainda será muito discutida no Brasil. “É algo que ainda vai gerar muitas ações no judiciário, a primeira ação relacionada ao tema no Brasil é recente. Esse guia auxilia os operadores do Direito como interpretar e julgar questões envolvendo o consentimento”.

O trabalho será apresentado pela autora Selma Carloto, que também é professora autora de proteção de dados na FGV-RJ e autora de diversas obras e artigos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e pela professora Luciane Cardoso Barzotto, desembargadora e membro do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, que foi supervisora do pós-doutorado da UFGRS que teve como fruto este guia.

Além delas, participarão do evento:

• Desembargador Mauro Martins, Diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB
• Adriana Augusta de Moura Souza, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
• Arthur Pereira Sabat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Thiago Andraus, representante do Grupo de Trabalho de Integridade Digital do Ministério Público do Trabalho
• Rafael Reis, Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD)
• Débora Sirotheau, Conselheira do Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Diretora do INPD

A transmissão será realizada pelo YouTube da Associação dos Magistrados do Brasil às 10h.

O evento será realizado pelo CPJ da AMB, pela ANPT, pelo INPD e pelo programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.

Inscreva-se no canal do YouTube da AMB e ative as notificações para acompanhar o lançamento:

https://m.youtube.com/@ambmagistrados

O Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) dará início a um novo estudo que tem por tema a questão da litigância predatória. O Desembargador Eduardo Cambi, (TJPR), será o coordenador da pesquisa.

O escopo do levantamento e a coordenação dos trabalhos foram definidos na quinta-feira (4), durante a sétima reunião dos membros do CPJ.

O Diretor do CPJ, Mauro Pereira Martins, salientou que esse é um dos temas de maior interesse na atualidade para o Poder Judiciário e que a nova pesquisa jogará luz sobre aspectos importantes relacionados a esse assunto, permitindo um entendimento mais aprofundado dos fatores associados ao abuso no direito de ação.

A Juíza Roberta Ferme (TRT-1), convidada pelo CPJ para participar da pesquisa, abordou a necessidade de a nova pesquisa qualificar o tema, definindo o conceito de litigância predatória, o olhar do Poder Judiciário sobre a questão e a indicação de estratégias para o enfrentamento e prevenção de ações em massa de caráter predatório.

Diagnóstico da judicialização no setor aéreo

Em outro item da reunião, os membros do CPJ acertaram a divulgação de resultados preliminares do diagnóstico sobre a judicialização no setor aéreo.

O levantamento está sendo feito pelo CPJ, em parceria com quatro associações do setor aéreo e a Universidade de Brasília.

Os dados parciais serão apresentados no seminário “Judicialização no Transporte Aéreo: Desafios e Perspectivas”, que será realizado em Brasília no dia 27 de agosto.

A reunião também avançou na definição de temas para futuras pesquisas. O Diretor Mauro Pereira Martins informou que entre os novos levantamentos, o CPJ fará uma pesquisa sobre “Segurança pública e repercussão na atividade econômica”.

A pesquisa visa aprofundar investigações sobre como a crise na segurança pública pode comprometer investimentos e como, por outro lado, uma solução para esse problema pode ser um fator de dinamização de negócios, de trabalho e de renda.

Participaram da sétima reunião do CPJ também a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques; o membro do CPJ, Cássio André Borges dos Santos; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; e a pesquisadora do CPJ Nathália Vince Esgalha Fernandes.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o seminário “História dos direitos dos povos originários: uma perspectiva comparada entre Brasil, Canadá e Austrália” nesta segunda-feira (24). A abertura do evento foi conduzida pelo Desembargador Carlos Gustavo Direito, presidente do Fórum Permanente de História do Direito da EMERJ e membro do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB.

A coordenadora do CPJ, Nathalia Vince Esgalha Fernandes, foi uma das palestrantes do encontro, que foi realizado no auditório da EMERJ. Ela apresentou parte do estudo “Como decide o STJ sobre o direito das populações indígenas de 2000 a 2023”, que está em fase de conclusão pelo órgão e deve ser apresentado no próximo mês.

O trabalho analisou 1.251 acórdãos, depurando informações até chegar a 344 decisões que, efetivamente, tratam dos direitos dos povos indígenas. A maior parte dos casos envolve questões sobre a posse de terra, como pedidos de anulação de demarcação ou solicitações para demarcação.

Na segunda fase da pesquisa, foram analisados 182 acórdãos. Segundo a coordenadora, chamou atenção a utilização de estratégias jurídicas para barrar demarcações. “Mandados de segurança e ações anulatórias foram muito comuns”, explicou.

O estudo demonstrou que somente 48% das decisões foram favoráveis aos direitos indígenas. Também foi constatada a ausência de intérpretes, a baixa utilização de laudos antropológicos (23%) e a relevância dos conflitos relacionados a crimes ambientais. “O estudo observou uma necessidade de mais participação das comunidades indígenas”, disse Natália.

O levantamento do CPJ tem a parceria do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do JusBrasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O seminário da EMERJ contou com a participação de professores e magistrados que trabalham com o tema. Os palestrantes destacaram a necessidade de maior inclusão de indígenas e constataram que, apesar das legislações favoráveis nos três países, os direitos desses povos ainda não estão plenamente garantidos.

A Desembargadora Federal do TRT da 4° Região, Luciane Cardoso Barzotto, que também é membro do CPJ, foi uma das palestrantes.