Coletânea propõe reflexões sobre o que há de mais atual nas ciências criminais
O evento de lançamento do livro “Sistema Penal Contemporâneo”, realizado nesta terça-feira (05), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, contou com a participação de renomados juristas e ministros de Cortes Superiores, que elogiaram a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A obra discute questões essenciais ao contínuo aprimoramento do direito penal e processual penal moderno. Este é o primeiro livro produzido pela AMB nos seus 72 anos, em conjunto com o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), sob a direção do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da AMB no YouTube. Assista aqui.
Durante a abertura, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou a importância da obra para que a sociedade brasileira repense o atual sistema penal. “Nós precisamos otimizar o Poder Judiciário como o grande mentor do sistema penal. Não adianta nada a polícia trabalhar muito, o Ministério Público trabalhar muito, separadamente, se o Poder Judiciário não for o grande mentor de como deve funcionar o sistema penal e se não houver a aproximação institucional de cada um dos atores. É exatamente sobre isso que, a convite da juíza Renata Gil, eu participei da obra colocando algumas palavras e ideias”, enfatizou.
Coordenador científico do livro e um dos autores da obra, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) parabenizou a Associação Brasileira dos Magistrados pela iniciativa. “Pela primeira vez a AMB lança uma obra jurídica escrita com os olhares da magistratura e, ao mesmo tempo, com o olhar da academia através de advogados, membros do Ministério Público e professores das universidades brasileiras, da Colômbia, do Peru e de Portugal. Para pensar as felicidades e as agruras de ser um juiz no sistema penal, é viável tecer um fio condutor nos 31 artigos aportados por esta obra coletiva oportunamente apresentada neste momento”, enalteceu.
Para a presidente da AMB, Renata Gil, o evento é um marco na história da Associação que tem 72 anos de vida. A magistrada ressaltou os três eixos de atuação da entidade, além de toda a defesa institucional da participação em inúmeros textos legislativos: o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), o Laboratório de Tecnologia e Inovação (AMB Lab) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM). Renata Gil também explicou o motivo pelo qual a Associação produziu o livro Sistema Penal Contemporâneo. “Nós nos ressentíamos pelo fato de os juízes não estarem produzindo material acadêmico neste país. A gente tinha uma dificuldade muito grande do afastamento dos magistrados, não só para cursar os seus mestrados e doutorados, mas também para escrever sobre os temas que eles têm que aplicar. Então no livro vocês vão passear pelo juiz de garantias, que é o tema do momento e está sob julgamento no STF e pelos acordos de não percepção penal, por exemplo, por meio da visão de quem estuda e de quem aplica para que a gente tenha uma doutrina formada por quem tem julgado todas as causas importantes da nossa sociedade”, ressaltou.
O presidente do STJ e também autor da obra, ministro Humberto Martins, destacou que as discussões trazidas no livro acerca do sistema penal brasileiro geram segurança jurídica. “O nosso sistema penal brasileiro não fica afastado da tutela dos direitos humanos à luz do princípio maior, que é o princípio da Constituição. Nosso principal objetivo é gerar confiança. É dar segurança jurídica para o cidadão, inclusive para o crescimento e o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil. País sem segurança jurídica é um país instável, fadado a decrescer. Judiciário forte, cidadania respeitada”, pontuou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também prestigiou o lançamento do livro e celebrou a importância da obra idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. “Diferentemente do que se apregoa, os juízes não só pensam nas suas prerrogativas, mas pensam também em fazer ciência, reproduzir ensinamentos, e é o que consta aqui nesta obra pioneira da AMB, que deixa de ser uma mera associação reivindicante de prerrogativas de juízes e leis para se tornar também uma verdadeira academia. A nossa missão é dura. Sempre se afirmou aqui que se exige muito dos juízes. Conhecimento enciclopédico, independência olímpica, nobreza de caráter e esse conhecimento científico que a AMB tem dado um grande exemplo. Esse é um novo tempo em que a magistratura está se adaptando. Não só na era digital, mas também no seu aperfeiçoamento científico”, finalizou.
Também participaram da cerimônia de lançamento os coordenadores científicos do livro, o diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ); a secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE/TRE-MS), juiz Daniel Castro Gomes da Costa. Também estiveram presentes autores da obra, além de magistrados e conselheiros do CNJ, por exemplo.
A obra
O livro conta com uma coletânea de artigos acadêmicos voltados para toda a comunidade jurídica. A ideia é trazer reflexões de juristas e magistrados, nacionais e internacionais, sobre o que há de mais atual nas ciências criminais. O livro foi idealizado sob a coordenação científica do diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ); da presidente da AMB, Renata Gil; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE/TRE-MS), juiz Daniel Castro Gomes da Costa.
O “Sistema Penal Contemporâneo” conta com 31 artigos científicos sobre os temas: pacote anticrime, crimes de gênero, violência doméstica, ilícitos eleitorais, crimes de ódio, combate à corrupção, corrupção eleitoral, sistema carcerário ou justiça restaurativa. O processo de escolha dos trabalhos ocorreu ao longo de 2020. A seleção de artigos foi aberta para magistrados e outras carreiras jurídicas, permitindo maior integração da academia às atividades do Centro de Pesquisas Judiciais.
Entre os autores dos artigos escolhidos para o livro, estão os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; e os ministros do STJ Humberto Martins, presidente da Corte, Og Fernandes e Reynaldo Soares da Fonseca.
Além desses consagrados autores, foram convidados estudiosos internacionais, como o professor e criminalista Carlos Shikara Vásquez Shimajuko, do Peru; a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano; e a professora e procuradora junto à Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Paula Andrea Ramírez Barbosa, que trazem novas perspectivas de análise a partir de seus países.
Para adquirir o livro, clique aqui.
Carlos Ribeiro (Ascom)