Levantamento divulgado nesta terça-feira (23) foi feito em parceria com Pnud e Associação Brasileira de Jurimetria
Os crimes ambientais na Amazônia Legal estão em sua maior parte ligados à exploração de madeira e minérios, invasão e grilagem de terra pública, em atividades ilícitas entrelaçadas com esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e atuação de organizações criminosas.
Essa é uma das principais conclusões da pesquisa “Crimes Ambientais na Amazônia Legal” divulgada na terça-feira (23) pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
A divulgação foi feita durante reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, no âmbito do CNJ, que reuniu especialistas nos biomas brasileiros. O levantamento traça um panorama dos crimes ambientais na Amazônia Legal a partir dos processos sobre esse tema em tramitação e a partir da ótica de alguns agentes que atuam na região.
Com cinco milhões de metros quadrados, a Amazônia Legal corresponde a 59% do território nacional, abarcando nove estados. O diagnóstico sobre os crimes ambientais nessa região foi feito a partir da análise de 32.046 processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e de uma base de 66.082 processos do Datajud Ambiental do CNJ e de 17.741 do DataJud Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
“A AMB e os demais parceiros apresentam um amplo diagnóstico com informações valiosas sobre os crimes ambientais na Amazônia Legal e as ramificações dessas atividades ilícitas. É uma radiografia que fornece elementos para um trabalho de inteligência judicial no enfrentamento a essa importante questão”, disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. “É uma contribuição de valor com repercussões para o Brasil, para os nossos vizinhos no continente e para o mundo considerando a importância do ecossistema da Amazônia para o clima e a biodiversidade”, acrescentou.
Durante a apresentação da nova pesquisa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Brasil tem um papel importante a assumir na questão ambiental global.
“Temos todas as condições de sermos a grande liderança global em matéria ambiental por todas as razões: temos energia predominante limpa (sobretudo na área da energia elétrica, temos energia hidráulica); temos energias renováveis (energia solar, eólica e de biomassa) e temos a Amazônia, que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo”, destacou. “Portanto, o Brasil presta imensos serviços ambientais ao mundo. E estamos todos hoje discutindo mecanismos para criar uma bioeconomia de forma que a floresta valha mais em pé do que derrubada e dê condições de sustentabilidade as 25 milhões de pessoas que vivem na região.”
Metodologia
A metodologia da pesquisa abrangeu análises quantitativas e qualitativas e entrevistas semiestruturadas com atores relevantes relacionados ao monitoramento e enfrentamento dos crimes ambientais na região.
Reunidos em um amplo relatório, os dados permitem compreender a atuação jurisdicional nos crimes ambientais, em especial, em relação às cadeias de lavagem de bens e de capital, corrupção e organização criminosa.
“O relatório denota a urgência de intensificarmos esforços para o combate aos crimes ambientais, que não apenas degradam o meio ambiente como também alimentam redes de corrupção e lavagem de dinheiro. Estamos empenhados em colaborar com os diversos órgãos de Justiça e entidades ambientais para desenvolver estratégias integradas, que, mais do que punir os infratores, fortaleçam as políticas de prevenção e educação ambiental – essenciais para a preservação da nossa rica biodiversidade”, disse o Diretor-Geral do CPJ, Desembargador Mauro Pereira Martins (TJ-RJ).
Em termos da prática das atividades ilícitas, o diagnóstico mostra que o desmatamento responde por 44,9% do volume de processos do TRF-1 referente a crimes ambientais. No ranking das atividades ilícitas, figuram também garimpo ilegal (39,6%), invação de terra pública (11,9%), grilagem de terras (1,8%) e mineração ilegal (1,8%).
Considerando os processos do Datajud, os assuntos processuais mais comuns são dano ambiental, crimes contra a flora, crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, revogação ou anulação de multa ambiental, poluição e crimes contra a fauna.