Estudo vai analisar a relação entre volume de processos, acesso à Justiça e saúde mental dos magistrados, com base em dados nacionais e referências internacionais
O Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) definiu o “Sistema de Avaliação da Justiça” como tema do próximo estudo conduzido pela entidade. A pesquisa buscará compreender como o alto volume de processos — que hoje somam cerca de 83 milhões — repercute na carga de trabalho e na saúde mental dos magistrados brasileiros.
De acordo com o diretor-geral do CPJ, Mauro Pereira Martins, a escolha do tema é urgente e necessária. “O tema ficou bem delineado e é oportuno diante do atual contexto de grande volume de processos”, afirmou.
A pauta foi proposta pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do CPJ, com base em modelos europeus de avaliação da Justiça. O objetivo é levantar e cruzar dados sobre o acesso gratuito aos serviços jurisdicionais, o nível de exigência do trabalho judicial e o impacto psíquico e emocional gerado por esse cenário.
O secretário-geral do CPJ e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, também reforçou a importância da iniciativa. Para o magistrado, a nova pesquisa do CPJ permitirá alinhar a análise sobre o funcionamento do sistema de Justiça com a realidade enfrentada no dia a dia dos juízes. “A sobrecarga e a fadiga decisória não são apenas estatísticas — são questões humanas que afetam diretamente a qualidade da jurisdição”, destacou.
Para a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques, o estudo poderá fornecer elementos concretos sobre a atuação da magistratura no Brasil. “É uma oportunidade de mostrar que a Justiça brasileira é amplamente acessível, mas que isso implica um esforço extraordinário de magistrados e magistradas, muitas vezes atuando sob sobrecarga.”Parceria com o CNJ no combate à litigância predatóriaDurante a reunião, também foi anunciada uma parceria entre o CPJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprofundar o estudo sobre litigância predatória.
A pesquisa será aplicada junto a magistrados de todos os ramos do Judiciário e em diversas regiões do país.“Vamos estimular os juízes a responderem. Esse é um tema que afeta toda a Justiça, e esse estímulo à participação também faz parte do nosso papel no associativismo”, afirmou Mauro Pereira Martins.
Autocomposição e Justiça restaurativa nas enchentes do RS
Outro ponto da reunião foi a definição de apoio institucional do CPJ à divulgação de um e-book com 15 artigos sobre experiências de autocomposição durante as enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado. A iniciativa foi conduzida pelo TJRS, TRF4 e TRT4.
A proposta é promover um webinário nacional sobre o tema, em sintonia com a XII Jornada de Soluções Autocompositivas, prevista para este ano. A pauta foi trazida pela desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, também membro do CPJ.
Judicialização do setor aéreo: novo prazo para relatório
A prorrogação do prazo de entrega do relatório sobre a judicialização do setor aéreo foi aprovada pelos membros do CPJ. O levantamento, que está sendo realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e entidades do setor aéreo, agora tem prazo estendido por mais 60 dias.
A decisão atende pedido das companhias aéreas, que solicitaram tempo adicional para o refinamento e qualificação dos dados.
Participaram da reunião o vice-diretor do CPJ, desembargador Clayton Maranhão; a vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, Mariel Cavalin; a juíza Patrícia Cerqueira, e o juiz Marcelo Bertasso.