Evento em parceria com ANPT, INPD e UFRGS terá transmissão ao vivo pelo YouTube da AMB no dia 7 de agosto
O Centro de Pesquisas Judiciais da AMB vai lançar, no dia 7 de agosto, o “Guia de consentimento como hipótese legal de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
O documento, elaborado no pós-doutorado da professora Selma Carloto na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, oferece uma exposição aprofundada e clara sobre o consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, incluindo orientações sobre a correta interpretação desta hipótese legal de tratamento e vários exemplos.
O Guia caracteriza o consentimento como uma manifestação livre, informada e inequívoca e exemplifica como ele deve ser corretamente obtido, documentado e aplicado.
Segundo a autora, essa é uma grande preocupação no tratamento dos dados na LGPD. “Muitas das sanções milionárias na União Europeia, onde já há uma maturidade maior nesse tema, são por desconformidade no consentimento livre”, explica Carloto.
A professora afirma que a questão ainda será muito discutida no Brasil. “É algo que ainda vai gerar muitas ações no judiciário, a primeira ação relacionada ao tema no Brasil é recente. Esse guia auxilia os operadores do Direito como interpretar e julgar questões envolvendo o consentimento”.
O trabalho será apresentado pela autora Selma Carloto, que também é professora autora de proteção de dados na FGV-RJ e autora de diversas obras e artigos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e pela professora Luciane Cardoso Barzotto, desembargadora e membro do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, que foi supervisora do pós-doutorado da UFGRS que teve como fruto este guia.
Além delas, participarão do evento:
- Desembargador Mauro Martins, Diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB
- Adriana Augusta de Moura Souza, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
- Arthur Pereira Sabat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Thiago Andraus, representante do Grupo de Trabalho de Integridade Digital do Ministério Público do Trabalho
- Rafael Reis, Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD)
- Débora Sirotheau, Conselheira do Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Diretora do INPD
A transmissão será realizada pelo YouTube da Associação dos Magistrados do Brasil às 10h.
O evento será realizado pelo CPJ da AMB, pela ANPT, pelo INPD e pelo programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
Inscreva-se no canal do YouTube da AMB e ative as notificações para acompanhar o lançamento: