Pesquisa do CPJ da AMB sobre Direitos dos Povos Originários é apresentada em seminário da EMERJ

Pesquisa do CPJ da AMB sobre Direitos dos Povos Originários é apresentada em seminário da EMERJ

Encontro discutiu perspectiva comparada entre a história dos povos originários do Brasil, Canadá e Austrália

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o seminário “História dos direitos dos povos originários: uma perspectiva comparada entre Brasil, Canadá e Austrália” nesta segunda-feira (24). A abertura do evento foi conduzida pelo Desembargador Carlos Gustavo Direito, presidente do Fórum Permanente de História do Direito da EMERJ e membro do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB.

A coordenadora do CPJ, Nathalia Vince Esgalha Fernandes, foi uma das palestrantes do encontro, que foi realizado no auditório da EMERJ. Ela apresentou parte do estudo “Como decide o STJ sobre o direito das populações indígenas de 2000 a 2023”, que está em fase de conclusão pelo órgão e deve ser apresentado no próximo mês.

O trabalho analisou 1.251 acórdãos, depurando informações até chegar a 344 decisões que, efetivamente, tratam dos direitos dos povos indígenas. A maior parte dos casos envolve questões sobre a posse de terra, como pedidos de anulação de demarcação ou solicitações para demarcação.

Na segunda fase da pesquisa, foram analisados 182 acórdãos. Segundo a coordenadora, chamou atenção a utilização de estratégias jurídicas para barrar demarcações. “Mandados de segurança e ações anulatórias foram muito comuns”, explicou.

O estudo demonstrou que somente 48% das decisões foram favoráveis aos direitos indígenas. Também foi constatada a ausência de intérpretes, a baixa utilização de laudos antropológicos (23%) e a relevância dos conflitos relacionados a crimes ambientais. “O estudo observou uma necessidade de mais participação das comunidades indígenas”, disse Natália.

O levantamento do CPJ tem a parceria do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do JusBrasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O seminário da EMERJ contou com a participação de professores e magistrados que trabalham com o tema. Os palestrantes destacaram a necessidade de maior inclusão de indígenas e constataram que, apesar das legislações favoráveis nos três países, os direitos desses povos ainda não estão plenamente garantidos.

A Desembargadora Federal do TRT da 4° Região, Luciane Cardoso Barzotto, que também é membro do CPJ, foi uma das palestrantes.